Archive: junho 2021

Após dois dias de intensos debates, em que se discutiu, entre outros assuntos, a municipalização dos serviços de trânsito e o emplacamento de veículos, a Associação Nacional dos Detrans (AND) concluiu na quinta-feira, em Brasília, o 69º Encontro Nacional dos Detrans. O evento contou com a participação do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro, e foi conduzido por Neto Mascellani, presidente da AND e do Detran.SP.

“O objetivo da discussão no âmbito do Denatran é o alinhamento entre os órgãos estaduais e o Governo Federal. Não conseguimos conceber uma política nacional de trânsito sem ouvir os principais atores, as pessoas que estão ali na ponta e que lidam diariamente com o cidadão, que são os Detrans. Analisando todas as demandas, vamos construir políticas com as peculiaridades de cada estado”, afirmou o diretor-geral do Denatran.

Segundo Neto, o encontro foi de extrema importância para o debate de questões operacionais dos órgãos.  “É muito importante reunirmos os Detrans de todo o País e discutirmos assuntos tão relevantes para o trânsito brasileiro. Não importa o tamanho do estado ou o porte da frota de veículos. Os problemas são os mesmos e devem ser tratados de forma coesa, para alcance de resultados rápidos”.

Uma das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor em 12 de abril, a integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito deve, segundo os participantes, ser implementada por meio do estímulo à criação de estruturas próprias.

Outra questão debatida foi a realização de convênios para delegação total ou parcial das competências municipais ao Estado, nos termos das alterações dos artigos 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro, pela Lei n. 14.071/20, e Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 811/20.

Aprimoramento do PIV

A resolução do Contran nº780/2019, que transferiu para a competência dos Detrans o credenciamento e a fiscalização das empresas de estampagem de placas do novo sistema de placas (PIV/Mercosul), também gerou várias sugestões dos representantes. O valor da placa (PIV/Mercosul) é maior que o valor anteriormente praticado para a placa do padrão antigo (placa cinza), causando grande impacto financeiro ao cidadão e perda de arrecadação para os Detrans.

A sugestão é que o Denatran, em conjunto com os Detrans de todo o país, aprimore o modelo vigente do PIV (placa de identificação veicular), bem como dos requisitos de segurança visando combater, dificultar e reduzir o risco de fraudes envolvendo a matéria. Também serão encaminhadas ao órgão federal as seguintes sugestões de melhoria:

• Preservação da autonomia dos Estados quanto ao modo de contratação
• Sugestão para que seja inserida, no documento de licenciamento, a placa Mercosul convertida, incentivando a substituição na frota em circulação
• Sugestão para permitir que seja realizado o emplacamento em outro Estado da federação, quando o veículo estiver em trânsito;
• Previsão de receita aos Detrans em decorrência do emplacamento modelo Mercosul;
• Controle de estoque de insumos;
• Integração das informações com sistemas Detrans;
• Melhoria dos requisitos para credenciamento de estampadores;
• Adoção de critérios de fiscalização dos estampadores, com inclusão de requisitos adicionais dos Detrans;
• Previsão de preço público ou valor específico para Detran, com alinhamento dos valores cobrados em cada Estado;
• Incremento de elementos de segurança da placa;
• Adoção de um fluxo sistêmico uniforme envolvendo Detrans;
• Possibilitar participação da AND quanto às adequações nas placas para permitir a aplicação da Lei n. 14.157/21.

O evento também debateu a melhoria no processo de formação de condutores, digitalização dos serviços e a experiência dos Estados de Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo e Paraíba com o lançamento da CNH Social, com o impacto na criação e oferta deste serviço à população.

O estado de Alagoas vem obtendo resultados positivos na redução de casos de clonagem de veículos nos últimos meses, isso se deve as mudanças realizadas nos serviços de emplacamentos que foram implantados realizada nos últimos meses.

No ano passado, o DETRAN-AL lançou uma portaria alterando os procedimentos de emissão de placa veicular em todo o estado. O novo formato trouxe mais segurança ao usuário, através da introdução de ferramentas e recursos tecnológicos, tais como: reconhecimento facial, biometria, registro das etapas de instalação da placa, serviços pré-agendados com atendimento somente por delivery e drive-thru.

Ações essas que vem contendo a atuação de empresas que estavam em situação irregular no mercado

“Após a implantação da Portaria 700/2020, aqui no Estado de Alagoas, as coisas mudaram muito e para melhor, para as empresas estampadoras de placas automotivas. O empresário desse ramo agora pode dizer que é dono de seu negócio, pois anteriormente, em alguns casos, quem mandava eram os atravessadores, que ditavam preços, diziam quanto iriam pagar e acabavam prejudicando diretamente o lojista e o cidadão que necessitava do serviço.” afirma o presidente da Associação Wagner.

Ele afirma ainda que a portaria trouxe para o mercado maior segurança, e qualidade nos serviços e que não existe mais no mercado guerra de preços e má qualidade no atendimento ao cidadão: “Em qualquer estampadora que o usuário chegar tem a certeza do bom atendimento, da qualidade do produto, serviço e o melhor, da segurança de que está adquirindo um produto certificado e idôneo”, reforça Wagner.

As recomendações foram direcionadas às empresas credenciadas que comercializam placas veiculares em todos os municípios. Elas permitem uma fiscalização e controle dos sistemas com maior rigor.

A partir da implantação dessas mudanças, o cidadão além de ter mais comodidade, também se sente mais seguro em todas as etapas do processo, como por exemplo, os pagamentos, que estão sendo realizados por meios digitais rastreáveis e a nota fiscal que é obrigatoriamente encaminhada diretamente ao usuário do serviço via SMS ou e-mail.

Também estão sendo disponibilizados aos clientes os horários e datas disponíveis para o agendamento do serviço de emplacamento, onde o ele consegue escolher, dentre as opções disponíveis, a agenda desejada.

Em 2018, após anos de discussão, foi acordado que a placa do Mercosul ainda não ganharia o chip de identificação, que foi substituído pelo QR Code. Contudo, hoje (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o pedágio “free flow”, cobrança em rodovias e vias urbanas conforme o trecho percorrido. Assim, um dos prováveis meios de identificação do veículo ocorrerá por meio de chips instalados nas placas.

Após aprovada pelo Senado e pelo Congresso, a PL 886/2021 segue para sanção presidencial. De acordo com o texto, o sistema de livre passagem valerá somente para os novos contratos de concessão de rodovias.

Desse modo, estradas que já possuam concessão e que não exista a possibilidade de implementação desse sistema, deverá haver um termo aditivo que viabilize benefícios tarifários a usuários frequentes.

Após aprovação presidencial, a proposta entra em vigor em até 180 dias. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o sistema “free flow” e ao Contran estabelecer normas técnicas para identificação e cobrança dos veículos.

Como ocorrerá a identificação do veículo?

Há duas possibilidades. A primeira se trata da instalação de um sistema de reconhecimento visual automático de placas, chamado de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR). O software já é usado em câmeras fixas de videomonitoramento em diversas cidades do país para reconhecimento facial e identificação de placas, por exemplo.

A segunda opção diz respeito ao alojamento de um chip na placa do veículo. Conhecido por Identificação por Radiofrequência (RFID), o dispositivo se comunica com antenas instaladas nas vias por meio de radiofrequência.

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (Anfapv), essa tecnologia pode trazer maior valor agregado, pois poderá contribuir para coibir fraudes e clonagens. Essa tecnologia está presente em empresas de tags veiculares de pagamento.

A Anfapv ressalta que o chip deverá conter informações como número de série do chip, identificação da placa, categoria, espécie e tipo do veículo.

Quanto ao custo ao motorista, a Associação não dá números e afirma que ficará a cargo do Contran decidir. Mas acredita que terá um custo mais baixo do que os concorrentes ou até gratuita.

Justificativa da PL

A intenção das rodovias free flow não é nova. Ela foi apresentada em 2011 pelo então deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), que na época buscava isentar a tarifa de moradores de municípios localizados próximos à área de cobrança. A PL aprovada hoje incorpora mudanças feitas por senadores e altera a Lei 10.233/01, que se refere à reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre

A intenção da PL, portanto, é fazer uma cobrança mais justa. O Senado afirma que a mudança pode melhorar o trânsito, bem como reduzir a emissão de gases poluentes, por não precisar mais frear para realizar o pagamento nas cabines. O sistema de passagem livre já está presente em mais de 20 países ao redor do mundo.