Archive: janeiro 2020

Não basta o celular ler o código: é preciso ter cadastro no Denatran para acessar informações. Só assim será conhecida a cidade onde o carro foi emplacado.

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) começa a instalar as placas Mercosul a partir da próxima sexta-feira e quer manter os preços atualmente cobrados pelas placas cinza. No entanto, o órgão criou uma taxa adicional para emissão do dispositivo de identificação veicular, anteriormente inexistente, que deve ser repassada ao consumidor final. Na sexta-feira passada, a autarquia publicou em seu site oficial comunicado informando que “procedeu a pesquisa de preço para a implantação da placa Mercosul”, chegando aos valores máximos de R$ 138,24 para o par de placas de carros, caminhões e ônibus e de R$ 114,86 para motos.

No caso dos carros, o preço máximo sugerido como “referência tanto ao fornecedor quanto ao consumidor” é o mesmo atualmente cobrado pela placa cinza.

Vale destacar que, a partir da implantação do padrão Mercosul no Estado paulista, começa a valer o sistema de credenciamento dos estampadores, que inserem os caracteres alfanuméricos e demais elementos na chapa. O credenciamento prevê livre mercado, conforme determina a Resolução 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

No fim deste mês, acaba o contrato de licitação das quatro empresas estampadoras contratadas pelo Detran-SP, que tabelava os valores cobrados pela placa cinza.

“A estampagem, comercialização e instalação das placas serão serviços prestados pelas empresas credenciadas pelo Detran-SP e cabe a elas determinar os valores das placas. Isso está em conformidade com a Resolução, que não abre a possibilidade de licitação das empresas ou qualquer tipo de iniciativa que iniba a livre concorrência, como o tabelamento de preços, pelo Detran-SP”, informou a autarquia a UOL Carros.

Detran-SP vai cobrar R$ 27,61 por placa

Apesar da recomendação para que os preços sejam mantidos, o próprio Departamento Estadual de Trânsito paulista criou uma taxa a ser cobrada das empresas estampadoras credenciadas inexistente para a placa cinza.

Na Portaria 41 do Detran-SP, publicada no último sábado no Diário Oficial, o órgão informa a cobrança de 0,85 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) pela estampagem de cada placa Mercosul, a ser paga pelas estampadoras credenciadas. A taxa, informa a portaria, é correspondente “à recepção eletrônica (…) do pedido de código chave para a estampagem (…) e da correlata comunicação da operação”. Em outras palavras, a cobrança é relativa aos novos processos eletrônicos de registro e rastreamento da estampagem das placas Mercosul. Previstos na Resolução 780, esses processos têm o objetivo de prevenir clonagens, falsificações e outras irregularidades.

Como a Ufesp está fixada em R$ 27,61 em 2020 pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, as empresas estampadoras terão de pagar R$ 23,4685 ao Detran-SP por cada placa comercializada (R$ 27,61 x 0,85). O par de placas, portanto, terá a incidência de R$ 46,937 de taxa para as companhias fornecedoras da chapa finalizada.

A reportagem questionou o Detran-SP a respeito da taxa e também perguntou como o departamento pretende manter os preços atuais, apesar dessa cobrança adicional e também considerando a política de livre mercado. A autarquia ainda não respondeu.

Fonte: UOL Carros

https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2020/01/29/detran-sp-quer-placa-mercosul-com-mesmo-preco-da-cinza-mas-cria-taxa-extra.htm

A Associação Nacional dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular (ANFAPV) emitiu uma nota sobre as declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais a repeito das placas Mercosul.

As postagens comentavam as mudanças promovidas pelo Ministério da Infraestrutura, já noticiadas pelo AutoPapo.

Breve histórico das placas Mercosul

De acordo com a ANFAPV, as placas Mercosul foram criadas por meio da Resolução MERCOSUL/GMC/RES No. 88 em 1994, durante o Governo Itamar Franco.

De fato, a placa foi efetivada em 2014, durante o Governo Dilma, mas foi a Argentina e o Paraguai que solicitaram a implantação devido ao término das combinações alfanuméricas dos sistemas então vigentes nestes países.

Mudanças na placa Mercosul

“Com relação às mudanças promovidas pelo atual Governo, temos a considerar que a retirada dos ‘dispositivos refletivos’ que na realidade são itens de segurança, cuja exclusão desconfigurou a padronização da placa de identificação veicular do bloco, que, além de confundir as polícias dos países membros, agora oferecem risco de apreensão dos veículos brasileiros nos territórios vizinhos, incentivando o aumento das fraudes e clonagens de placas, crime em que o Brasil possui dados alarmantes”, afirmou a Associação.

Chip

A ANFAPV disse em nota que, ao contrário do que circulou na mídia, nenhuma empresa nacional pagou royalties sobre os itens excluídos, que causariam sobrepreço nas placas veiculares.

“Não havia “chip” especificado para a placa, e sim a possibilidade da iniciativa privada desenvolver esta tecnologia de forma agregada para contribuir com a Segurança Pública, e, ao invés disso, o Governo promove agora a implantação de um chip no para-brisa, que vai gerar mais custos para os consumidores, tentando reeditar um projeto de 1998, que não foi implementado por não ser adequado para as motocicletas e implementos rodoviários, que representam 30% da frota nacional”, completou.

Troca de placas não é obrigatória

Todas as Resoluções que regulamentam a nova placa de identificação foram publicadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que teve como membro pelo Ministério da Justiça (PRF), o Sr. Jerry Adriane Dias da Silva, ex Diretor do Departamento Nacional de Trânsito.

Na Resolução n° 729/18, não havia a exigência da troca das placas, somente nos casos de emissão de um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV).

A manutenção de ambos os sistemas, segundo análise da ANFAPV, pode levar décadas no Brasil, criando um risco ainda maior de fraudes envolvendo as placas cinzas, agora sem qualquer controle das empresas fornecedoras e consequentemente da sua produção clandestina.

Mudança de município

O Governo anterior extinguiu a necessidade de troca das placas a cada troca de município, com a retirada da identificação dos estados e municípios, medida que hoje é bastante questionada, inclusive foi comentada pelo Presidente da República em declarações anteriores, também pelas redes sociais.

O Governo Bolsonaro, no entanto, manteve a obrigatoriedade de troca de placas na mudança de Município, extinguindo assim a possibilidade do proprietário do veiculo substituir apenas as tarjetas com o nome do Município.

Portanto, o veiculo que estiver com a placa cinza/antiga deverá migrar para a nova placa padrão Mercosul na primeira troca de Município, ou seja, a troca é obrigatória, o que gera o custo para o cidadão.

Quando o veiculo já ostentar as placas Mercosul, não será obrigatória a sua substituição, salvo nos casos de furto ou dano.

Valor das placas Mercosul

Com relação à prática de preços mais altos ao consumidor, as especificações previstas na Resolução 729/18 (anterior) não alteravam em nada o custo das placas veiculares. O aumento no custo final para os consumidores brasileiros, pelo que diz a nota oficial da Associação, se deu pela admissão de diversos intermediários (atravessadores) na cadeia produtiva e de comercialização das placas.

Fonte: Autopapo

https://autopapo.com.br/curta/placas-mercosul-fabricantes-bolsonaro/

A simplificação do projeto original da placa Mercosul desde sua estreia no Rio de Janeiro, em setembro de 2018, foi elogiada por Jair Bolsonaro na última quarta-feira. Nas redes sociais, o presidente mencionou que a retirada de elementos de segurança evitou que o novo padrão de identificação veicular custasse “o dobro” do preço da placa cinza. Bolsonaro também disse que “as medidas adotadas significam R$ 2 bilhões/ano de economia para sociedade”.

De fato, a remoção de itens como lacre, brasão do município e bandeira do Estado fizeram o preço da nova placa cair na comparação com sua antecessora no Rio. Porém, em Estados como Espírito Santo, a implantação do padrão Mercosul, em dezembro de 2018, fez a placa encarecer – ao menos em um primeiro momento.

Vale destacar que o preço não está relacionado apenas aos itens de segurança e à complexidade de fabricação, mas também depende do mercado. Sete dos 11 Estados que já migraram para o novo formato adotam o sistema de preços liberados às empresas estampadoras credenciadas – que inserem os caracteres alfanuméricos e os elementos visuais na chapa, além comercializarem as placas Mercosul ao consumidor. O Espírito Santo é um dos Estados que adotam o livre mercado, enquanto Amazonas, Paraíba e Rio de Janeiro mantêm o sistema de licitação, com preços tabelados. No entanto, independentemente de preço, a simplificação da nova placa tem facilitado casos de falsificações e venda irregular.

Venda no meio da rua

Conforme UOL Carros já comprovou, a simplificação da placa, associada à falta de controle de processos de fabricação e venda, tem resultado em uma série de relatos de clonagens e falsificações do dispositivo. Na Bahia, por exemplo, funcionários de empresas estampadoras foram flagrados recentemente vendendo a placa Mercosul no meio da rua – uma prática irregular.

Em julho de 2019, a Polícia Civil de São Paulo prendeu na capital paulista dois homens “por integrarem quadrilha especializada em vendas de carros de procedência ilícita para o crime organizado”. Com eles, havia dois veículos roubados no Rio de Janeiro e que estavam à venda, por preço muito inferior ao de mercado, com placas no padrão Mercosul clonadas.

Placa simplificada

Desde a sua estreia, a placa Mercosul ficou consideravelmente mais simples do que o modelo originalmente concebido em 2014. A maior parte dos itens de segurança, inclusive, foi removida ainda durante o governo de Michel Temer – portanto, antes de Bolsonaro assumir a Presidência. O chip de identificação, previsto na patente da placa, por exemplo, nunca foi implementado.

Na atualização, mais recente, definida em junho de 2019 por meio da Resolução 780 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a placa deixou de trazer duas características visuais criadas para prevenir clonagens e falsificações: as palavras “Brasil” e “Mercosul” com efeito difrativo, semelhante ao de um holograma, aplicadas sobre os caracteres e na borda externa; e as citadas ondas sinusoidais, grafadas no fundo branco do equipamento.

No lugar do efeito difrativo, as inscrições passam a vir na mesma cor dos caracteres, praticamente desaparecendo.

Desde a estreia no Rio de Janeiro, o novo padrão de identificação veicular passou por outras modificações visuais, sempre relacionadas a itens de segurança e com a alegação, de parte do governo federal, de redução nos custos de fabricação e, consequentemente, nos preços ao consumidor final.

A primeira delas aconteceu já em setembro de 2018, por meio da Resolução 741, que retirou o lacre, utilizado até hoje na placa cinza e substituído pelo QR Code.

Em novembro de 2018, outra resolução (748) do Contran determinou a exclusão da bandeira do Estado e do brasão do município de registro do veículo.

Fonte: UOL Carros

https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2020/01/24/defendida-por-bolsonaro-placa-mercosul-mais-simples-facilita-clonagens.htm

O emplacamento no padrão Mercosul poderá custar até R$ 300 em Mato Grosso do Sul. O serviço ficará mais caro em comparação com os valores antigos, mas os donos dos veículos terão facilidades, como a possibilidade de passar o valor no cartão de crédito ou até pedir a identificação visual pela internet, no caso de quem vive no interior.

O valor da nova placa no Estado é superior ao cobrado em outros lugares. No Paraná, por exemplo, quando o sistema foi adotado, em dezembro de 2018, as placas custavam em torno de R$ 250 para automóveis; hoje é possível encontrá-las com custo de aproximadamente R$ 100.

No Rio Grande do Sul, antes da implantação do novo modelo o preço praticado ficava entre R$ 120 e R$ 180. Já o valor da placa nova varia entre R$ 190 a R$ 250.

Em Mato Grosso do Sul, a emissão das chapas está suspensa durante toda a semana para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) faça a migração para o sistema novo.

Empresas estampadoras credenciadas junto ao órgão ficarão responsáveis pelo procedimento a partir de segunda-feira (3). Cada uma delas definirá seus preços, formas de pagamento e canais de atendimento com os clientes. A expectativa do poder público é que, com o tempo, a lógica do mercado torne os emplacamentos mais baratos, a exemplo do que aconteceu nos estados onde as placas novas já estão sendo disponibilizadas.

Na Capital, são quatro autorizadas a prestarem o serviço. A Íons, que fica no Bairro Coronel Antonino, é a mais adiantada nos preparativos e a única que já tem os valores definidos. A equipe do Correio do Estado esteve no local ontem (28) e foi informada de que o serviço custará R$ 150 para motos e R$ 290 para carros e não será parcelado.

Os carregamentos com a matéria-prima necessária já estão no local. As placas vêm prontas dos fornecedores cadastrados junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), já com o QR Code que guardará as informações do veículo. Elas só não tem ainda a sequência de números e letras, que será estampada na hora para o cliente.

A FS Placas, localizada no Bairro São Francisco, vai abrir oficialmente na segunda-feira (3), assim como a FR (Dourados) e FL (Três Lagoas). O preço ainda não está fechado, mas segundo o proprietário, Renato Douglas Righeti, deverá oscilar entre R$ 145 a R$ 150 a unidade, com possibilidade de passar no cartão de crédito. Motos só precisam de uma e carros necessitam de duas, no caso do primeiro emplacamento.

Contudo, o empresário lembra que as novas chapas não têm mais impressas o nome do estado onde foram confeccionadas. Assim, se alguém muda para outro lugar e transfere o documento do veículo, é feita alteração no cadastro, e não há necessidade de troca.

Além disso, segundo ele, se o condutor perde ou danifica apenas uma das placas em um acidente de trânsito, por exemplo, não precisa comprar o par, mas trocará somente a que está quebrada.

Já a GR Placas, localizada na Vila Soares, ainda não tem o preço pelo serviço. Ao Correio do Estado, atendentes informaram que ainda estão levantando os valores e tampouco sabem dizer se vão disponibilizar parcelamento ou pagamento pelo cartão.

A MS Placas, que fica na Vila Sobrinho, informou que o procedimento de emplacamento no padrão Mercosul ainda está indefinido e disse que não sabe quanto vai cobrar a partir de segunda-feira (3).

Fonte: Correio do Estado

https://www.correiodoestado.com.br/cidades/placa-mercosul-vai-custar-ate-r-300-em-ms/366881/

Algumas informações em relação ao prazo de implementação da Placa Mercosul em todo o Brasil estão causando confusão entre os proprietários de veículos.

O prazo de 31 de janeiro que vem sendo divulgado pelos veículos de comunicação, inclusive o Portal do Trânsito, é para que os Detrans de todo o país adotem o novo sistema de emplacamento de veículos. Não é para a troca de placas por parte do proprietário do veículo.

A Res.780/19, que definiu o novo sistema de Placas de Identificação Veicular, determinou que aqueles Detrans que ainda não estão emplacando de acordo com o novo modelo, têm até o final desse mês para se adequar ao novo formato.

Já os proprietários de veículos não tem prazo para fazer essa mudança, inclusive, de acordo com o Denatran, a placa antiga segue valendo até final de sua vida útil.

De acordo a Associação Nacional dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular- ANFAPV, a manutenção dos dois sistemas é um risco.

“A manutenção de ambos os sistemas pode levar décadas no Brasil, criando um risco ainda maior de fraudes envolvendo as placas cinzas, agora sem qualquer controle das empresas fornecedoras e consequentemente da sua produção clandestina”, explica.

Outra situação bastante questionada pela população é a retirada do Município e Estado da placa. Poucos se lembram, mas essa informação estava originalmente nas primeiras propostas de mudança no sistema de emplacamento de veículos, mas foi retirada do projeto em novembro de 2018, após forte pressão popular, como você pode ver aqui. 

“O Governo anterior extinguiu a necessidade de troca das placas a cada troca de município, com a retirada da identificação dos estados e municípios, medida que hoje é bastante questionada pelas polícias e pela população em todo o Brasil, inclusive pelo Presidente da República em declarações anteriores, pelas redes sociais”, esclarece, em nota, a ANFAPV.

Quem é obrigado a mudar?

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a implantação é obrigatória para o primeiro emplacamento, ou seja, o cidadão que adquirir um veículo novo já deve obter a placa padrão Mercosul.

Para os veículos que já estão em circulação, a PIV será exigida somente nos casos de transferência de domicílio de veículos (mudança de estado ou município), mudança de categoria do veículo, furto ou roubo e dano da referida placa.

Mesmo que o veículo não se enquadre nessas condições, se desejar, o proprietário pode adotar o novo sistema de emplacamento.

Fonte: Portal do Trânsito

https://portaldotransito.com.br/noticias/esclarecimentos-sobre-placa-mercosul-quem-e-obrigado-mudar/