Após dois dias de intensos debates, em que se discutiu, entre outros assuntos, a municipalização dos serviços de trânsito e o emplacamento de veículos, a Associação Nacional dos Detrans (AND) concluiu na quinta-feira, em Brasília, o 69º Encontro Nacional dos Detrans. O evento contou com a participação do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro, e foi conduzido por Neto Mascellani, presidente da AND e do Detran.SP.

“O objetivo da discussão no âmbito do Denatran é o alinhamento entre os órgãos estaduais e o Governo Federal. Não conseguimos conceber uma política nacional de trânsito sem ouvir os principais atores, as pessoas que estão ali na ponta e que lidam diariamente com o cidadão, que são os Detrans. Analisando todas as demandas, vamos construir políticas com as peculiaridades de cada estado”, afirmou o diretor-geral do Denatran.

Segundo Neto, o encontro foi de extrema importância para o debate de questões operacionais dos órgãos.  “É muito importante reunirmos os Detrans de todo o País e discutirmos assuntos tão relevantes para o trânsito brasileiro. Não importa o tamanho do estado ou o porte da frota de veículos. Os problemas são os mesmos e devem ser tratados de forma coesa, para alcance de resultados rápidos”.

Uma das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor em 12 de abril, a integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito deve, segundo os participantes, ser implementada por meio do estímulo à criação de estruturas próprias.

Outra questão debatida foi a realização de convênios para delegação total ou parcial das competências municipais ao Estado, nos termos das alterações dos artigos 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro, pela Lei n. 14.071/20, e Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 811/20.

Aprimoramento do PIV

A resolução do Contran nº780/2019, que transferiu para a competência dos Detrans o credenciamento e a fiscalização das empresas de estampagem de placas do novo sistema de placas (PIV/Mercosul), também gerou várias sugestões dos representantes. O valor da placa (PIV/Mercosul) é maior que o valor anteriormente praticado para a placa do padrão antigo (placa cinza), causando grande impacto financeiro ao cidadão e perda de arrecadação para os Detrans.

A sugestão é que o Denatran, em conjunto com os Detrans de todo o país, aprimore o modelo vigente do PIV (placa de identificação veicular), bem como dos requisitos de segurança visando combater, dificultar e reduzir o risco de fraudes envolvendo a matéria. Também serão encaminhadas ao órgão federal as seguintes sugestões de melhoria:

• Preservação da autonomia dos Estados quanto ao modo de contratação
• Sugestão para que seja inserida, no documento de licenciamento, a placa Mercosul convertida, incentivando a substituição na frota em circulação
• Sugestão para permitir que seja realizado o emplacamento em outro Estado da federação, quando o veículo estiver em trânsito;
• Previsão de receita aos Detrans em decorrência do emplacamento modelo Mercosul;
• Controle de estoque de insumos;
• Integração das informações com sistemas Detrans;
• Melhoria dos requisitos para credenciamento de estampadores;
• Adoção de critérios de fiscalização dos estampadores, com inclusão de requisitos adicionais dos Detrans;
• Previsão de preço público ou valor específico para Detran, com alinhamento dos valores cobrados em cada Estado;
• Incremento de elementos de segurança da placa;
• Adoção de um fluxo sistêmico uniforme envolvendo Detrans;
• Possibilitar participação da AND quanto às adequações nas placas para permitir a aplicação da Lei n. 14.157/21.

O evento também debateu a melhoria no processo de formação de condutores, digitalização dos serviços e a experiência dos Estados de Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo e Paraíba com o lançamento da CNH Social, com o impacto na criação e oferta deste serviço à população.