Detran-SP quer placa Mercosul com mesmo preço da cinza, mas cria taxa extra
O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) começa a instalar as placas Mercosul a partir da próxima sexta-feira e quer manter os preços atualmente cobrados pelas placas cinza. No entanto, o órgão criou uma taxa adicional para emissão do dispositivo de identificação veicular, anteriormente inexistente, que deve ser repassada ao consumidor final. Na sexta-feira passada, a autarquia publicou em seu site oficial comunicado informando que “procedeu a pesquisa de preço para a implantação da placa Mercosul”, chegando aos valores máximos de R$ 138,24 para o par de placas de carros, caminhões e ônibus e de R$ 114,86 para motos.
No caso dos carros, o preço máximo sugerido como “referência tanto ao fornecedor quanto ao consumidor” é o mesmo atualmente cobrado pela placa cinza.
Vale destacar que, a partir da implantação do padrão Mercosul no Estado paulista, começa a valer o sistema de credenciamento dos estampadores, que inserem os caracteres alfanuméricos e demais elementos na chapa. O credenciamento prevê livre mercado, conforme determina a Resolução 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
No fim deste mês, acaba o contrato de licitação das quatro empresas estampadoras contratadas pelo Detran-SP, que tabelava os valores cobrados pela placa cinza.
“A estampagem, comercialização e instalação das placas serão serviços prestados pelas empresas credenciadas pelo Detran-SP e cabe a elas determinar os valores das placas. Isso está em conformidade com a Resolução, que não abre a possibilidade de licitação das empresas ou qualquer tipo de iniciativa que iniba a livre concorrência, como o tabelamento de preços, pelo Detran-SP”, informou a autarquia a UOL Carros.
Detran-SP vai cobrar R$ 27,61 por placa
Apesar da recomendação para que os preços sejam mantidos, o próprio Departamento Estadual de Trânsito paulista criou uma taxa a ser cobrada das empresas estampadoras credenciadas inexistente para a placa cinza.
Na Portaria 41 do Detran-SP, publicada no último sábado no Diário Oficial, o órgão informa a cobrança de 0,85 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) pela estampagem de cada placa Mercosul, a ser paga pelas estampadoras credenciadas. A taxa, informa a portaria, é correspondente “à recepção eletrônica (…) do pedido de código chave para a estampagem (…) e da correlata comunicação da operação”. Em outras palavras, a cobrança é relativa aos novos processos eletrônicos de registro e rastreamento da estampagem das placas Mercosul. Previstos na Resolução 780, esses processos têm o objetivo de prevenir clonagens, falsificações e outras irregularidades.
Como a Ufesp está fixada em R$ 27,61 em 2020 pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, as empresas estampadoras terão de pagar R$ 23,4685 ao Detran-SP por cada placa comercializada (R$ 27,61 x 0,85). O par de placas, portanto, terá a incidência de R$ 46,937 de taxa para as companhias fornecedoras da chapa finalizada.
A reportagem questionou o Detran-SP a respeito da taxa e também perguntou como o departamento pretende manter os preços atuais, apesar dessa cobrança adicional e também considerando a política de livre mercado. A autarquia ainda não respondeu.
Fonte: UOL Carros